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Moraes anula atos da Justiça do Rio contra Temer

Moraes anula atos da Justiça do Rio contra Temer
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Moraes também anulou todos os atos decisórios praticados na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação penal a que respondem o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas.

Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação “Descontaminação“.

Moraes também anulou todos os atos decisórios praticados na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia.

Agora, os autos devem ser enviados para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na decisão, Moraes afirma que a própria denúncia registra, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracterização da lavagem de dinheiro estariam relacionados aos crimes denunciados nos âmbitos da “Operação Descontaminação” e do “Quadrilhão do PMDB”.

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