Moraes cita 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro

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Ao atender pedido do TSE, Moraes cita possíveis 11 crimes de Bolsonaro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (4), a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no controverso inquérito das fake news.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda-feira, 2 de agosto.

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro  após críticas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral:

  1. calúnia (art. 138 do Código Penal);
  2. difamação (art. 139);
  3. injúria (art. 140);
  4. incitação ao crime (art. 286);
  5. apologia ao crime ou criminoso (art. 287);
  6. associação criminosa (art. 288);
  7. denunciação caluniosa (art. 339);
  8. tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);
  9. fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);
  10. incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);
  11. dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

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