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Moraes libera processo sobre descriminalização da maconha

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta sexta-feira (23) a vista do processo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Dessa forma, a discussão sobre o caso está liberada para ser retomada no plenário da Suprema Corte, segundo informações do Estadão.

O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso.

Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, Moraes “herdou” a vista.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.

Ex-ministro da Justiça no governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo.

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