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Moraes pede manifestação da PGR sobre ação da Câmara contra Gentili

Moraes pede manifestação da PGR sobre ação da Câmara contra Gentili

Moraes destaca que Gentili não possui prerrogativa de foro no STF.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu, nesta quinta-feira (4), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação apresentada pela Câmara dos Deputados contra o humorista Danilo Gentili.

Gentili é acusado de oferecer “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional”.

No despacho, Moraes cita que, embora Gentili não possua prerrogativa de foro privilegiado perante o STF, o caso segue na Corte pela suposta conexão com o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso há cerca de um mês por ataques a ministros do STF.

Em trecho da decisão, Moraes escreve:

“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação.”

No processo em questão, a procuradoria da Câmara pede a prisão de Gentilli por ter feito uma publicação sugerindo que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC da Imunidade Parlamentar.

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