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Moraes pede manifestação da PGR sobre ação da Câmara contra Gentili

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Moraes destaca que Gentili não possui prerrogativa de foro no STF.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu, nesta quinta-feira (4), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação apresentada pela Câmara dos Deputados contra o humorista Danilo Gentili.

Gentili é acusado de oferecer “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional”.

No despacho, Moraes cita que, embora Gentili não possua prerrogativa de foro privilegiado perante o STF, o caso segue na Corte pela suposta conexão com o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso há cerca de um mês por ataques a ministros do STF.

Em trecho da decisão, Moraes escreve:

“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação.”

No processo em questão, a procuradoria da Câmara pede a prisão de Gentilli por ter feito uma publicação sugerindo que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC da Imunidade Parlamentar.

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