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Moraes vê possível ‘associação criminosa’ por trás de protestos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

‘Não há democracia sem Judiciário forte’, diz Moraes
Imagem: Ailton Freitas / O Globo
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Moraes afirmou que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) apontam para uma possível associação criminosa envolvida com a organização dos “atos antidemocráticos”.

A afirmação está presente na decisão do ministro que autorizou as buscas realizadas pela Polícia Federal (PF) e as quebras de sigilos que atingiram aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Moraes destacou que os indícios apresentados pela PGR confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização destes atos:

“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.”

O magistrado ainda afirmou que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.

Referências: [1]
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