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Moro ainda pode usar provas da Odebrecht contra Lula

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Capa: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nem tudo está perdido! O juiz federal Sergio Moro pode pedir compartilhamento de provas e, em último caso, usar depoimentos de delatores no processo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar para a Justiça Federal de São Paulo os trechos da colaboração premiada de executivos da Odebrecht, que tratam de despesas de Lula pagas pela empreiteira, pode não ter efeito prático que beneficie o ex-presidente.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

Nesta quarta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) se apressou em defender a competência do juiz Sergio Moro, do Paraná, para julgar o caso do sítio em Atibaia, apesar da determinação da Segunda Turma do STF de remeter os termos da delação para outro estado.

Para o doutor em direito Ivan Xavier Vianna Filho, o fato de as provas serem enviadas a São Paulo não impede que Moro as utilize nos processos de Curitiba. “O juiz só pode considerar o que está nos autos. O titular da ação é o Ministério Público, se ele entranha nos autos essas provas e o faz regularmente, o juiz pode considerar esses fatos no exame da matéria que está sob sua responsabilidade”, alega.

Além disso, Vianna destaca que a decisão dos ministros é provisória e pode ser revertida por provocação do Ministério Público ou pela constatação de que os fatos estão ligados ao caso de corrupção na Petrobras.

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