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Moro alerta para riscos da Lei de Abuso de Autoridade

Moro alerta para riscos da Lei de Abuso de Autoridade
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Moro diz que alertou “para o risco do efeito inibidor” e se disse preocupado com a derrubada dos vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, alertou para o “risco de efeito inibidor” presente na derrubada dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade.

Em postagem no Twitter, neste sábado (28), Moro declarou:

“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente.”

E acrescentou:

“Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.”

Na última terça-feira, 24 de setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos do mandatário do Brasil.

Os parlamentares mantiveram pena de detenção de 1 a 4 anos e multa para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro, entre outras medidas.

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