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Moro lamenta derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Moro lamenta derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade

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A derrubada aconteceu nesta terça-feira (24). Ao todo, 18 vetos de Bolsonaro caíram.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiu, nesta quarta-feira (25), à derrubada de 18 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei do Abuso de Autoridade.

Segundo o site R7, Moro disse que “lamenta” a decisão do Congresso, mas deve acatá-la:

“Os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade eram importantes, o Congresso derrubou parte. Lamento o ocorrido, mas cumpre da minha parte respeitar a votação.”

A reação do Congresso esmaga as pretensões dos investigadores porque abre caminho para um texto que endurece a punição a promotores, magistrados e policiais.

Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão.

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