O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o decreto que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos “diminui a burocracia”.
Segundo Hamilton Mourão, a “transparência está mantida” e são “raríssimas” as informações no Brasil consideradas ultrassecretas.
O próprio presidente em exercício assinou o decreto que altera regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), publicado nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União”. Leia a íntegra do documento aqui.
“O decreto única e exclusivamente ele diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, explicou Mourão durante conversa com jornalistas.
O presidente em exercício disse que a medida era analisada pelo governo de Michel Temer e que o presidente Jair Bolsonaro “deu luz verde” à medida, informou o “G1“.
Mourão também assegurou que a transparência na administração permanecerá “mantida”:
“A transparência está mantida. E as coisas aqui no Brasil são raríssimas as que são ultrassecretas, normalmente são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados, são muito pouca coisa.”
Para o general Mourão, a mudança nas regras da LAI não atentam contra a liberdade de informação, sendo importante manter um “balanceamento” entre transparência e segurança em relação aos dados.
