MP assinada por Bolsonaro antecipa venda direta de etanol

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Bolsonaro edita MP para antecipar venda direta de etanol e flexibilizar tutela à bandeira.

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (13), uma Medida Provisória (MP) que visa antecipar a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira“.

Em um comunicado à imprensa, o governo aponta que as iniciativas têm potencial para proporcionar benefícios aos consumidores de combustíveis.

A gestão Bolsonaro alega que a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, busca dinamizar o setor e reduzir custos.

A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063“, disse o governo no comunicado.

Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original”, acrescenta o governo.

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