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MP da privatização da Eletrobras é sancionada por Bolsonaro

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Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.

A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

O governo disse que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%

O foco da MP é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal — e passe a ser dono de 45% da empresa.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

  • que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
  • proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras;
  • obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano;
  • obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão;
  • obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado;

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