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MP da Privatização da Eletrobras: texto-base é aprovado na Câmara

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Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras.

A matéria segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Analisado na última semana pelo Senado Federal, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para não perder a validade. 

A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo de Jair Bolsonaro a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional

As duas empresas devem ficar sob controle da União.

O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. 

Contrários à medida, PSOL, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta.

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