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MP decide que vereadores do Rio não devem ter foro especial

Tarciso Morais

Tarciso Morais

MP decide que vereadores do Rio não devem ter foro especial
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MP fluminense disse que a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anunciou, nesta terça-feira (30), que seguirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ausência de foro especial para vereadores do Rio de Janeiro

O Supremo julgou o foro especial para vereadores do Rio no último dia 19 de junho. Por unanimidade, a 1ª Turma da Corte decidiu que a prerrogativa era inconstitucional.

A decisão foi tomada pelo STF apesar de a prerrogativa ser estabelecida pela constituição fluminense aos parlamentares municipais do estado.

Com isso, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) será afetado e terá uma investigação sobre funcionários fantasmas em seu gabinete rebaixada para a primeira instância.

Referências: [1]
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