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MP libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas do Brasil

MP libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas do Brasil

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Atual chefe da Casa Civil disse que MP teve aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A MP será publicada na tarde de hoje em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital.

Ao anunciar a edição da MP, o ministro justificou;

A empresa de aviação tem que ser brasileira, agora, a origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia.

Padilha também afirmou na entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto que o conteúdo da MP foi discutido com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Adaptado da fonte G1

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