MP pede ao TSE julgamento imediato da candidatura de Lula

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O vice-procurador-geral eleitoral pediu nesta sexta-feira (31) o julgamento imediato da candidatura de Lula.

Em manifestação ao TSE na madrugada desta sexta, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o julgamento imediato do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques de Medeiros reforçou que Lula não é elegível em razão da condenação no processo do tríplex. Por isso, seria desnecessária a abertura de prazo para produção de provas.

O vice-procurador-geral disse:

A pretensão de se realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito.

E acrescentou:

O tratamento a ser dispensado àqueles que, embora manifestamente inelegíveis ou sem reunir todas as condições de elegibilidade de forma induvidosa, resolvam provocar a Justiça Eleitoral, requerendo o seu registro de candidatura.

O portal Jota detalhou os pedidos assinados pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros:

— que o tribunal antecipe os efeitos da rejeição de registro do presidiário;

— que determine a devolução de recursos usados na campanha;

— que determine a substituição do candidato;

— que determine a retirada do nome de Lula da programação da urna;

— que determine a proibição de propaganda eleitoral com o presidiário.

 

Adaptado da fonte O Antagonista
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