O Ministério Público Federal (MPF) comunicou à Câmara dos Deputados que apoia uma das medidas mais invasivas do Projeto de Lei das Fake News, mais conhecido como “PL da Censura”.
A Câmara Criminal do MPF demonstrou um posicionamento favorável ao rastreamento de mensagens encaminhadas em massa pelo WhatsApp.
O texto prevê que se determinada mensagem for encaminhada por mais de cinco usuários para mais de 1 mil pessoas, no intervalo de até 15 dias, o WhatsApp deverá guardar por três meses dados de quem fez os disparos, data e horário dos envios.
O próprio WhatsApp já alertou que a regra, se aplicada, significará o fim das conversas particulares, uma vez que a empresa deverá monitorar todos os disparos para saber quais mensagens viralizaram.
Ao comentar sobre uma possível violação da privacidade de usuários, em nota técnica enviada à Câmara, o MPF diz que “não há razoável expectativa de privacidade em mensagem encaminhada para grupos”, destaca o blog Antagonista.
