MPF diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

MPF diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Condenado por corrupção, o ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que o ex-presidente Lula da Silva (PT) já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Operação Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná.

No regime semiaberto, o presidiário tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o STJ deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos, informa o G1.

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