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MPF pede que inquérito de Toffoli sobre fake news seja arquivado

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
MPF pede arquivamento inquérito de Toffoli contra fake news

Procuradores de São Paulo se manifestaram contra procedimento enviado à 1ª instância que tem como alvo a divulgação de “mensagens ofensivas ao STF”.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) se manifestou contra a investigação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância que apura a divulgação de notícias falsas, calúnias e ameaças a ministros da Corte.

Esse caso tem origem no chamado inquérito das fake news aberto em março pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

O procedimento foi desmembrado do inquérito de Toffoli pois envolve pessoas sem prerrogativa de foro para ser processada e julgada no Supremo.

Apesar disso, segundo o MPF, elas já foram alvo de medidas de investigação que dependem de autorização judicial, por determinação do STF, em decisão proferida em abril.

Endossando manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os procuradores de São Paulo defenderam que a apuração deve ser arquivada por “violar os preceitos do sistema acusatório brasileiro”, definido na Constituição.

Segundo a manifestação, “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”.

Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício (ou seja, por iniciativa própria, sem a atuação do MPF) e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal, informa o site IG.

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