MPF pede para MEC cancelar orientação sobre protestos

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MPF pede para MEC cancelar orientação sobre protestos
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

MPF deu dez diz para que o MEC responda se acatará ou não a recomendação.


A nota oficial em que o Ministério da Educação (MEC) afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar” não foi bem aceita pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria recomenda que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “abstenha-se de cercear a liberdade” da comunidade estudantil. O órgão deu 10 dias para que a nota seja cancelada.

A recomendação foi encaminhada ao MEC na última sexta-feira (31). Além de pedir o cancelamento da divulgação do texto, o MPF quer uma retratação pública quanto à publicação.

Segundo o Valor Econômico, o MPF recomenda que o ministro Weintraub “abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos”.

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul.

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