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MPF recomenda que MEC abra canais de denúncias aos cidadãos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

MPF recomenda que MEC abra canais de denúncias aos cidadãos
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MPF recomenda ao MEC que disponibilize canais para receber denúncias sobre atos de natureza político-partidária realizados em prédios de instituições públicas de ensino.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou, nesta quarta-feira (5), ao Ministério da Educação (MEC), que disponibilize aos cidadãos canais físicos e eletrônicos para receber denúncias sobre a realização de atos de natureza político-partidária realizados em prédios de instituições públicas de ensino.

Segundo o comunicado do órgão, os eventos “devem ser denunciados sejam eles favoráveis ou contrários ao governo, mediante o uso de prédios, equipamentos, redes de comunicação, imagem, símbolos institucionais etc. de instituições públicas de ensino”.

Uma recomendação no mesmo sentido também foi enviada à Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás (Seduce).

Segundo o MPF, os bens públicos, em especial aqueles onde funcionam serviços educacionais, não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destinam, qual seja, a prestação de serviços públicos específicos e a promoção do bem comum da sociedade.

A realização desses eventos, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, porquanto voltados apenas a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros, configuram desvio de finalidade.

O MEC e a Seduce têm o prazo de cinco dias para encaminhar ao MPF resposta pertinente ao acatamento do que foi recomendado, enumerando as providências adotadas.

Pouco tempo atrás, no dia anterior aos novos protestos convocados pela esquerda contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Na ocasião, o MEC também informou que estava recebendo denúncias através das redes sociais sobre alunos e professores que estariam sendo coagidos a participarem de manifestações de rua.

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