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MPF tenta impedir práticas de censura a usuários do Facebook

MPF tenta impedir práticas de censura a usuários do Facebook
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Desde outubro de 2017, o MPF-GO vem apurando as práticas de censura promovidas pela rede social a seus usuários.


O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou, nesta quinta-feira (11), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para evitar que a rede social Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao aplicar sanções e bloqueios a seus usuários no Brasil.

Segundo informações do MPF, a ação visa assegurar a “neutralidade de rede de internet, evitando censura ilícita e preservando os direitos à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação”.

O procurador da República, Ailton Benedito, autor da ACP, afirmou que os pedidos feitos pelo MPF à Justiça Federal (JF) destinam-se a obrigar que o Facebook deixe claras as regras de uso da rede social por meio de critérios objetivos.

Benedito também quer impedir que a rede social atue de forma discriminatória, fazendo controle de conteúdo publicado, de modo a cercear a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão dos usuários.

“Qualquer sanção deve estar acompanhada de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”, esclarece o procurador.

Caso os pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa e descrever, de forma pormenorizada e individualizada, a suposta conduta irregular.

Para mais informações, leia a íntegra da ACP clicando AQUI. Assim como o Facebook, o procurador Benedito também abriu, no dia 27 de junho, um procedimento preparatório para apurar denúncias de censura contra o YouTube.

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