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Mudanças sobre 2ª instância não podem ‘subverter Constituição’, diz Gilmar

Mudanças sobre 2ª instância não podem 'subverter Constituição', diz Gilmar
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“As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, afirmou Gilmar.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça.

Em uma publicação no Twitter, neste sábado (9), o magistrado escreveu que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”.

Gilmar afirmou ainda que o processo de julgamento pode ser dinamizado, mas que “as mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la”.

Após o controverso julgamento do STF que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também se manifestou no Twitter a favor de uma medida desse tipo pelo Congresso Nacional.

Parlamentares também passaram a pressionar no Congresso a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta ao acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça.

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