O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na última quinta-feira (24), o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.
A nova estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
Ao justificar a criação da estatal, o governo disse que a nova entidade é decorrente de cisão da atual Infraero — não representando nenhum aumento na participação estatal na economia.
De acordo com lei de criação, a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.
“Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou o governo em comunicado à imprensa.
Por questões de atraso ideológico e de infraestrutura, algumas empresas estatais brasileiras prestam serviços que deveriam ser controlados pelo Estado e não por elas.
No caso, a INFRAERO além de gerir grande parte dos aeroportos brasileiros ainda tinha que suportar os serviços de controle de voo, o que foi separado de vez com a criação desas nova estatal que ficará com a FAB.
Com isso, a privatização da INFRAERO está liberada.