- PUBLICIDADE -

Nota do Itamaraty sobre opinião dos “especialistas” da ONU

- PUBLICIDADE -

Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, divulgou nota sobre o posicionamento de especialistas do Comitê de Direitos Humanos da ONU acerca da situação política do presidiário Lula.

Na manhã desta sexta-feira (17), uma dupla de especialistas das Nações Unidas deram um parecer, que tem zero ingerência no Judiciário brasileiro, sobre um pedido apresentado pela defesa de Lula.

A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”, conforme reportado pela Reuter Brasil.

A nota está sendo propagandeada pelos simpatizes do ex-presidente petista como uma “liminar da ONU”, como foi o caso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo O Antagonista, “a nota do Itamaraty explica exatamente isso: que as conclusões (não ‘decisões’) do tal comitê da ONU são recomendações sem ‘efeito jurídico vinculante'”.

Leia, abaixo, a íntegra:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -