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Nova iniciativa do Centrão para punir plataformas por fake news

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Lei contra fake news eleitoral é promulgada no Congresso

Várias iniciativas dentro do Congresso buscam responsabilizar redes sociais e empresas de tecnologia por fake news.

O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) apresentou, no último dia 6 de junho, o projeto de lei 3119/2020, que pretende definir WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news

A proposta coloca todas essas plataformas digitais como co-responsáveis pela divulgação de fake news. Juridicamente, as empresas responderiam por ter sido o meio por onde a desinformação foi veiculada. 

De acordo¹ com trecho do texto do PL:

“O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.”

A proposta acrescenta:

“Primeiro, acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e políticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites da internet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados a informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essa informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das regras e políticas internas do aplicativo.”

Referências: [1]

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