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Nunes Marques suspende quebra de sigilo determinada pela CPI

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"Não se pode criminalizar a conduta de quem tenha expressado opiniões”, diz ministro.

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O ministro do STF, Nunes Marques, suspendeu a quebra de sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal da empresa Calia Comunicação.

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (28), pelo jornal O Globo

Nós vamos te apresentar mais detalhes:

  • A quebra de sigilo da Calia foi autorizada pela CPI da Pandemia
  • A comissão queria investigar o uso de recursos públicos para disseminar desinformação em meio à pandemia
  • A empresa foi contratada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Jair Bolsonaro
  • Na decisão, Nunes Marques argumentou que a quebra de sigilo poderia afetar contratos privados da empresa.
  • Não se pode criminalizar a conduta de quem tenha expressado opiniões ou tomado medidas que, na sua concepção, eram a melhor forma de proteger a vida e debelar mais rapidamente a pandemia“, disse Nunes.
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