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Nunes Marques suspende quebra de sigilo do ‘braço direito’ de Pazuello

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Franco era secretário executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello.

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O ministro do STF, Nunes Marques, suspendeu a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Franco era “braço direito” do ex-ministro Eduardo Pazuello e número 2 na pasta.

Atualmente, ele é assessor especial da Casa Civil da Presidência da República e coronel da reserva do Exército Brasileiro.

Em sua decisão, o ministro alega que a “quebra do seu sigilo de comunicações”, determinada pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, “não atendeu aos requisitos legais“.

Nunes Marques disse que a decisão foi “desproporcional, não teria sido adequadamente fundamentada e, ademais, teria abrangido registros de dados telefônicos, que não seriam suscetíveis de requisição pelo Poder Legislativo“.

O ministro também disse não haver o “menor indício de dolo dirigido à consumação de qualquer crime ou ilícito civil” por parte do ex-secretário executivo.

A grande convergência de informações para esses mecanismos implica a necessidade, por parte das autoridades investigativas, do dever de minimizar o acesso aos dados pessoais do investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a investigação, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e privacidade”, complementa Nunes Marques.

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