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O STF está julgando a ADO 26. Esta ação visa criminalizar a LGBTfobia. À primeira vista o julgamento não traz nada demais a quem toma conhecimento da ação somente pela grande mídia. Afinal, não seria bom cuidar de uma comunidade discriminada e perseguida?

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, houve aumento de 30% nos assassinatos de LGBTS em todo o Brasil. Segundo matéria do jornal O Globo, a cada 19 horas um homossexual é assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia. O jornal ainda nos informa que no Brasil matam-se mais gays do que em 13 países do Oriente Médio e África onde é aplicada pena de morte para homossexuais. A julgar pelos números temos um caso sério a ser resolvido, certo? Não exatamente.

Vamos jogar luz nessas estatísticas um tanto quanto controversas. A primeira pergunta é: Qual o método usado pela GGB para chegar ao número final de mortes LGBTS? Segue trecho da matéria de O Globo:

“O levantamento do GGB é feito com base em notícias publicadas na imprensa, na internet e informações pessoais compartilhada com o grupo”.

Logo se vê que o levantamento estatístico empregado pelo GGB não é minimamente confiável. O referido grupo utiliza notícias da mídia para calcular seus mortos. E qual o problema? Antes da resposta efetiva, gostaria de chamar atenção para o fato de o GGB afirmar que todas as mortes LGBTS estão intimamente ligadas a uma conduta homofóbica. Para tal afirmação é preciso antes de tudo entender o que é homofobia. Busquei a definição no dicionário.

“Rejeição ou aversão a homossexual e à homossexualidade”.

Sabemos que há diversos tipos de fobia e que se manifestam de tal modo por diversas razões. O que é fobia, então?

“A fobia é um medo persistente e irracional de um determinado objeto, animal, atividade ou situação que represente pouco ou nenhum perigo real, mas que, mesmo assim, provoca ansiedade extrema… Fobia nem sempre é uma doença em si. Pode ser um sintoma de outra causa subjacente — geralmente um transtorno mental”.

Ou seja, toda fobia, incluso obviamente a homofobia, pode ser uma doença ou distúrbio mental. Agora que está esclarecido o que é homofobia e fobias de modo geral, posso responder a pergunta feita algumas linhas acima.

O problema nas estatísticas do GGB está justamente na afirmação de que toda morte LGBT é precedida de um ato homofóbico. Sendo a homofobia uma doença ou distúrbio em si, somente seria possível classificar o assassinato LGBT como crime de ódio submetendo o assassino a um rigoroso exame psicológico. Contudo, afirmar que toda morte LGBT é crime de ódio sem as devidas análises é no mínimo manipulação estatística.

O GGB alega que a cada ano morrem mais e mais LGBTS e que essa escalada de violência está intrinsecamente ligada a uma “agenda neoliberal”, nas palavras de Luiz Mott, líder do GGB.

O problema das lideranças LGBT está justamente no fato deles medirem toda a sociedade de acordo com sua régua particular. Não gera espanto o aumento de mortes LGBTS uma vez que o número de assassinatos de qualquer classe de pessoas no Brasil aumenta a cada ano. Temos 70 mil assassinatos e 40 mil desaparecidos por ano. Frente aos dados que o próprio GGB fornece é perceptível que a comunidade LGBT é uma das mais seguras do país. É sempre bom ressaltar que no universo total de mortos, o GGB incluiu 58 suicídios, e mais uma vez atrelando o suicídio à pressão homofóbica — mais uma vez uma afirmação vazia.

Agora que os números foram desmistificados, o leitor ainda acha necessária uma legislação especial aos LGBTS? Independente da opinião do leitor gostaria de chamar atenção para os efeitos colaterais da lei aos cidadãos não gays.

A questão central se dá pelo fato de ser a homofobia uma palavra sem definição especifica no projeto de lei. O projeto não vê a homofobia como uma questão de saúde mental, e sim toda e qualquer conduta que desagrade à elite gay. Para os LGBTS tudo é homofobia. De uma piada a um assassinato. Toda conduta contrária à vontade desse grupo é vista como homofobia. Impossível criar leis punitivas para algo vago e sem definição. A lei torna-se subjetiva e, claro, ditatorial.

Outro ponto de conflito será com a liberdade de culto garantida pela constituição federal:

“artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Sendo o projeto de criminalização da LGBTfobia algo vago, portanto, não definido, ocorrerá em crime todo líder religioso católico ou protestante que, por exemplo, citar trechos da bíblia que condenam a prática homossexual; a saber, Gênesis 1:27, 28; Levítico 18:22; Provérbios 5:18, 19. Tal ação seria de uma violência anticristã como nunca vista antes na história do país. Mais de 80% da população do Brasil, que é cristã, estaria subitamente amordaçada; pois, tais passagens bíblicas seriam consideradas discurso de ódio. A fala do ministro Celso de Mello em seu voto é de extrema preocupação, uma vez que o ministro foi taxativo em dizer que agremiações religiosas fomentam uma atmosfera homofóbica. Não é preciso muito esforço para prever que, uma vez censurados trechos da bíblia para não ferir os sentimentos LGBTS, partidos de esquerda usar-se-ão dessa prerrogativa para tentar censurar a fé cristã em todo e qualquer âmbito.

Observem um fato ocorrido nos Estados Unidos:

“Em Cupertino, na Califórnia, um professor do quinto ano do ensino fundamental foi proibido de dar aula sobre documentos cruciais da história americana pela diretora da escola, porque seria uma violação da separação entre Igreja e Estado”. (A Estratégia [The Agenda] — Página 95)

O professor foi proibido de falar da história americana porque nos documentos havia trechos bíblicos. Fatos como esse não são raros ao redor do mundo, e não será o Brasil diferente.

Não só a fé cristã será atingida; todo e qualquer cidadão religioso ou ateu, poderá ver-se em apuros pelo simples fato de discordar de qualquer contunda homossexual. Lembre-se, o termo homofobia é incrivelmente elástico e engloba quaisquer ações ou palavras que por ventura desagrade à patrulha LGBT. Eu mesmo se escrevesse este artigo após uma possível vitória LGBT no STF poderia ser seguramente indiciado e preso por LGBTfobia e discurso de ódio. Estaríamos nós obrigados, por exemplo, a olhar para um homem que se sente mulher e ter que embarcar em sua ilusão psicológica, e, de algum modo, desligar as funções cerebrais que captam a realidade que está a nossa frente. Teríamos que com frequência nos auto sabotar para viver de acordo com a vontade imposta pela elite LGBT. E isso fere frontalmente a liberdade de expressão ainda vigente na constituição federal.

Evidentemente que não sou favorável a agressões contra LGBT ou a qualquer outra classe de pessoas. Ninguém deve ser perseguido, humilhado e morto por suas escolhas e/ou preferências pessoais; e, para que isso não ocorra, já existem em nosso dispositivo legal, leis que protegem os cidadãos contra estes fatos. A lei do feminicídio, por exemplo, infelizmente não foi capaz de reduzir em nada o assassinato de mulheres.

A criação de novas leis não surtirá efeito algum, já que nem mesmo as existentes são obedecidas. Os maiores punidos pela lei da LGBTfobia serão a fé cristã e a liberdade de expressão de todos os cidadãos. Poderemos ver surgir diante de nossos olhos à criação de uma superclasse de pessoas com direitos nunca adquiridos antes por grupo algum. Estamos caminhando em uma direção perigosa onde a constituição é continuamente rasgada mediante ações de grupos de pressão organizados e fanáticos.

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