“Pode criar um ambiente legal no país em que as redes sociais não sirvam mais de meio para se agredir impunemente”, diz jornal.
“Direitos são preservados na lei das fake news”, diz o título do editorial publicado, nesta terça-feira (14), no jornal O Globo.
De acordo com o texto, caso a legislação mais conhecida como “PL da Censura” seja aprovada pela Câmara dos Deputados, haverá um ambiente legal no Brasil:
“Pode criar um ambiente legal no país em que as redes sociais não sirvam mais de meio para se agredir impunemente direitos individuais consolidados na Constituição, e também deixem de ser uma zona de sombras em que crimes são cometidos e os responsáveis escapem da lei.”
Contudo, apesar de ser visto positivamente pelo jornal, o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado Federal, é, na verdade, a mais agressiva legislação de censura que o Brasil já viu.
“Nem o AI-5 permitia a prática da censura em qualquer um de seus 12 artigos”, argumenta o jornalista J. R. Guzzo, em coluna na revista Oeste.
“Tudo o que você disser poderá ser utilizado contra você — ou contra as plataformas por intermédio das quais as suas conversas são feitas”, acrescentou Guzzo.
Até mesmo a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando para os riscos à liberdade de expressão contidos no “PL da Censura”.
“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, disse o relator David Kaye na última semana.
