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O que é o Artigo 13? O projeto da UE que ameaça a internet

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
O que é o Artigo 13? O projeto da UE que ameaça a internet

Os artigos 11 e 13 da nova diretiva de direitos autorais da União Europeia estão gerando bastante preocupação entre os defensores da liberdade da internet.

O Parlamento Europeu votou a favor de uma nova e controversa diretiva que forçaria as gigantes da tecnologia a ter um controle maior para impedir a disseminação de material protegido por direitos autorais.

A Diretiva da União Europeia sobre Direitos do Autor no Mercado Único Digital, em seu nome completo, foi concebida para atualizar as leis de direitos de autoria para a era da internet.

A nova diretiva coloca sobre os sites como YouTube, Facebook e Twitter, a responsabilidade para garantir que conteúdos protegidos por direitos autorais não sejam compartilhados ilegalmente em suas plataformas.

Nesse documento, constam dois artigos — Artigo 11 e Artigo 13 — que foram apelidados de “imposto do link” e “proibição de memes” respectivamente.

Os críticos do Artigo 11 alertam que usuários vão precisar pagar uma taxa para compartilhar um link de um artigo de notícias de veículos da grande mídia.

Enquanto os críticos do Artigo 13 alertam que o objetivo da diretriz é filtrar e remover os memes.

Apesar da grande controvérsia envolvendo as propostas dos globalistas da União Europeia, as medidas ainda precisam passar por algumas etapas para serem definidas oficialmente como uma diretiva da UE.

Críticos das novas diretrizes acusam a União Europeia de censura

Artigo 13, a “proibição do meme”?

Esta é a parte da diretiva que mais preocupa as pessoas. Em seu texto, o artigo declara que:

Os provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo e os detentores de direitos devem cooperar de boa fé para garantir que obras protegidas não autorizadas não estejam disponíveis em seus serviços.

Veja AQUI o texto da diretiva na íntegra.

Resumindo, o artigo diz que qualquer site que hospede uma grande quantidade de conteúdo gerado por usuários (Youtube, Twitter e Facebook, dentre outros) é responsável por derrubar o conteúdo que infringir os direitos autorais.

Mas as coisas não são tão simples, não há consenso em como essas plataformas devem identificar e remover tais conteúdos.

A versão anterior referia-se à “tecnologias proporcionadas de reconhecimento de conteúdo”, o que soa como solicitar que as plataformas usem filtros automatizados para escanear o conteúdo de upload e impedir tudo que possua direitos autorais seja publicado nas redes sociais.

A versão atual retira esse trecho e insere uma exceção garantindo os direitos fundamentais e que o bloqueio automático de conteúdo seja evitado.

Esse artigo foi apelidado de “proibição de memes” por não saber ao certo se os memes, que em sua maioria são baseados em imagens protegidas por direitos autorais, violam essas leis.

Defensores do Artigo 13 argumentam que os memes são protegidos como paródia, não precisando ser removidos de acordo com a diretiva, porém, opositores argumentam que os filtros não serão capazes de distinguir o meme do material protegido, de modo que eles seriam banidos.

O Artigo 13 é o pior pesadelo dos criadores de memes da Europa

Artigo 11, o “imposto do link”

Esse artigo diz que sites agregadores de notícias, como o Google News, devem pagar aos produtores de conteúdo pelo uso de trechos de seus artigos em suas plataformas.

Os veículos da grande mídia “podem obter uma remuneração justa e proporcional pelo uso digital de suas publicações de imprensa”, afirma a diretiva.

O funcionamento desse artigo também é incerto. Quanto de um artigo deve ser compartilhado antes que a plataforma tenha que pagar ao editor?

A diretiva estabelece que usuários não pagarão se compartilhar “meros hiperlinks acompanhados de palavras individuais”. No entanto, como a grande maioria dos links é acompanhada de mais que apenas algumas palavras, muitas plataformas e agregadores de notícias entrariam nessa taxação.

Nela contém uma isenção para “uso legítimo, privado e não comercial, de publicações de imprensa de usuários individuais”, dando a falsa impressão que os indivíduos que compartilham links em plataformas sociais não seriam afetados por esse artigo.

Porém, alguém com um grande número de seguidores nas redes sociais, que publica anúncios para esse público, seria considerada uma entidade “privada e não comercial”?

Existe uma grande preocupação de que esse chamado “imposto de link” sirva apenas para beneficiar os veículos da grande mídia, já que pequenos e novos veículos de notícias não conseguirão arcar com os custos adicionais.

O “imposto do link” é o pior pesadelo da mídia independente europeia

Quem é a favor e contra a diretiva da União Europeia?

A Diretiva sobre o Direito de Autoria ganhou críticas contundentes de ambos os lados do debate.

A favor da diretiva, estão as indústrias do cinema, da música, representantes dos produtores de conteúdo, incluindo 84 organizações europeias de música e meios de comunicação, incluindo a Universal Music Group e o Warner Music Group, que declararam publicamente apoio ao documento.

Além deles, o músico Paul McCartney defendeu abertamente a proposta da União Europeia. Em carta, ele declarou:

Plataformas de compartilhamento de conteúdo feitos por usuários se recusam a compensar artistas e todos os músicos de maneira justa pelos seus trabalhos, enquanto os exploram para seu próprio lucro.

E acrescentou:

Abordaria a lacuna de valor e ajudaria a assegurar um futuro sustentável para o ecossistema musical e seus criadores, fãs e serviços de música digital.

O membro do icônico grupo musical Beatles limitou-se à sua área, ignorando como o conteúdo escrito, vídeos e memes podem ser afetados com a diretriz.

Paul McCartney é um defensor do Artigo 13

No outro lado do debate, os críticos incluem o grupo do Vale do Silício, o CCIA, cujo membros incluem Google, Facebook, eBay, Amazon e Netflix.

Em junho, outro grupo de gigantes da internet, incluindo o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, assinou uma carta aberta contra a diretiva.

O YouTube é, sem dúvidas, o crítico mais contundente do Artigo 13, fazendo um grande esforço na promoção da oposição à diretiva entre seus criadores e usuários.

Um pop-up no site e no aplicativo da plataforma direciona os usuários a uma página com o título #SaveYourInternet, que inclui um vídeo explicando as objeções da empresa em relação à diretiva.

No vídeo, Matt Koval, estrategista de conteúdo do YouTube argumenta que:

O Artigo 13 ameaça centenas de milhares de criadores, artistas outros dependentes da economia criativa.

Próximos passos

Após passar pelo parlamento, a diretiva entrará em negociação entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento.

As três organizações decidirão a redação final antes de direcioná-las à Comissão de Assuntos Jurídicos da EU ainda neste mês de dezembro.

Em janeiro, a diretriz volta para o Parlamento para a votação da redação final, antes das eleições para o Parlamento Europeu.

Supondo que ela seja aprovada, os Estados membros têm o prazo de dois anos para estabelecerem suas próprias leis que harmonizem com a redação da diretiva.

Artigo do colaborador Pablo Caixeta com base na Wired

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