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Como funciona o Sistema Eleitoral em Israel?


Shalom!

Esta nova seção da RENOVA visa instruir o nosso leitor em elementos básicos sobre o sistema jurídico e eleitoral de Israel.

Até o mês de Abril, daremos total atenção à cobertura da formação do 21º Knesset, qual seja, às eleições legislativas de Israel. Quando a eleição passar, vamos cobrir temas da política local e algumas decisões importantes da Suprema Corte de Israel.

Antes de reportar os eventos e deixar, vez ou outra, alguma opinião ou previsão, vamos usar este espaço inaugural para explicar de forma básica como é o sistema eleitoral em Israel para ajudar aqueles que nunca tiveram contato com esse sistema.

Israel é um país relativamente novo dentre os Estados modernos formados a partir da II Guerra Mundial. Sua Declaração de Independência ocorreu no dia 5 do mês iyar do ano 5708 do calendário judaico, o equivalente, no calendário gregoriano, ao dia 14 de maio de 1948.

Ano passado Israel comemorou, portanto, os seus 70 anos de existência em um ano bastante festivo e reflexivo.

E mesmo com esse pouco tempo de existência oficial na forma de um “estado moderno”, o Estado de Israel é hoje uma das nações mais ricas em cultura, história,  política, ciência e tecnologia.

Todo amante das ciências humanas (incluindo o Direito, que não sei se é uma “ciência”, passando pela “Ciência Política”, pela antropologia, pela sociologia, pela história, pela linguística) tem certo de dever de conhecer um pouco sobre Israel. O Estado de Israel ensina muito a quem se dedica a esses estudos.

A História de Israel remonta a tempos imemoriais e as passagens de lutas e sofrimentos de seu povo reúnem um acúmulo de experiências que simplesmente nenhuma nação do mundo moderno pode ostentar algo minimamente semelhante. Repito: nenhuma.

A história moderna de Israel não começa com a sua independência, mas sim com os processos de Aliyah (imigração) ocorridas no fim do século XIX, quando famílias de judeus escaparam dos pogroms ocorridos na Rússia czarista.

Theodor Herzl foi um dos primeiros judeus a estudar o problema do antissemitismo em fins do século XIX e propor, em sua obra Der Judenstaat (de 1896) a criação de um estado judeu. Nascia ali o movimento sionista, que culminou em novos movimentos de imigração provocando um Novo Êxodo Judaico para a região, na época sob administração do Império Turco-Otomano. A região, então conhecida por Palestina, incluía várias sub-regiões (como a Samaria e a Judeia) e que hoje são zonas de conflito dentro uma terra com o destino ainda incerto (refiro-me à Cisjordânia ou West Bank, qual seja, região à margem esquerda do Rio Jordão).

O movimento foi se intensificando ao longo dos anos e após a queda do Império Turco-Otomano, a região passa para a administração da Grã-Bretanha, tendo-se ali o início do chamado Mandato Britânico.

Note que nesse êxodo a região começou a ser povoada por judeus do mundo todo. O congraçamento do povo que havia preservado as suas tradições com tanto custo e sacrifício por tantos milênios, era recompensado pelo cosmopolitismo que banhou a terra de Israel – judeus de várias partes do mundo traziam, também, em suas respectivas bagagens, traços culturais de outras partes do planeta: russos, italianos, espanhóis, gregos, alemães, lituanos, letos, ucranianos, franceses, iemenitas, persas, etíopes – enfim, um caldo cultural interessante se condensou no traço comum do judaísmo.

Essa pequena descrição já seria suficiente para chamar a atenção do leitor para a riqueza cultural que representa o Estado de Israel.

Passado o período do Mandato Britânico e estabelecida a Independência de Israel por meio de uma guerra inesperada e de resultados incríveis, Israel passa a ser organizar como um estado moderno a partir de 25 de janeiro de 1949, antes ainda da assinatura dos acordos de armistício da Guerra de Independência.

Nos períodos anteriores à Guerra da Independência, as primeiras Aliyah foram marcadas por uma forte influência do movimento dos kibutzim, sob os quais o valor do trabalho predominou. Os kibutzim são campos de trabalho cooperado, semelhantes a cooperativas agrícolas no Brasil e que tinham por escopo, por meio do valor do trabalho, dar assento a judeus do mundo todo para cultivar nas terras de seus antepassados, o futuro de seus descendentes. Então naquele 25 de janeiro, aquele grupo, outrora de exilados em terras do Mandato Britânico, iria convocar os seus primeiros 120 representantes para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A palavra em hebraico para “assembleia” ou “reunião” é Knesset. Essa é uma palavra muito importante, pois uma das formas pelas quais se pode chamar uma sinagoga é Beit Knesset, qual seja, “casa de reuniões”.

Por conta da forte influência do movimento kibutzim bem como de seus organizadores (com o Histadrut, algo como um sindicato central ou uma Confederação Nacional de Trabalhadores), o 1º Knesset foi formado majoritariamente por membros de um partido já extinto chamado Mapai (sigla de “Partido dos Trabalhadores de Israel”). Seu líder, David Ben-Gurion, formatou a estrutura inicial do Estado de Israel e sua visão marxista muito peculiar fez surgir um socialismo judaico com características próprias e que não tem similar algum em qualquer parte do mundo.

O socialismo de Ben-Gurion, mesclado com grande fidelidade a princípios sionistas, deu o tom dos primeiros Knesset até 1977, quando o partido que representava a direita, o Herut, já unido a outros e renomeado para Likud (“união” em hebraico) virou o jogo favoravelmente para o maior desafeto de Ben-Gurion, o então representante Menachen Begin.

Aquele primeiro Knesset de 1949, cuja finalidade era formatar e redigir uma Constituição, teve que enfrentar uma dúplice dificuldade: gerir o país e formular a sua constituição. O 1º Knesset não era assim uma assembleia nacional constituinte exclusiva, dado que as urgências que se impunham, demandavam que várias medidas fossem tomadas todas ao mesmo tempo.

A primeira dificuldade era decidir-se, antes mesmo da existência de um texto escrito, sobre a forma de governo. As discussões levaram o Knesset a decidir-se por um parlamentarismo presidencialista, elegendo-se assim Chaïm Weizmann o primeiro presidente de Israel e ficando David Ben-Gurion como o primeiro “Primeiro Ministro”.

O presidente teria funções meramente de Estado, cabendo ao Primeiro Ministro a condução da política no novo país. Precisavam formar também um poder judiciário (um dia eu volto ao tema para explicar como funciona o sistema judicial israelense).

O que importa ter em mente é que a maioria trabalhista, que conduziu Israel até 1977 sob um regime inquestionavelmente socialista, tendo ainda que lidar com novas ondas crescentes de imigrantes com a queda do nazismo, notou a tarefa daquela assembleia talvez não fosse criar um texto escrito, mas ser, ela mesma, a Constituição viva de Israel.

Leis básicas foram sendo feitas e a legislação de Israel começou a ser constituída sob essas leis básicas. Hoje Israel não dispõe de uma Constituição formal, mas sim de leis escritas e uma tradição jurisprudencial que integra essas leis e compõe, assim, o arcabouço jurídico básico de Israel.

A última lei básica passada em Israel ocorreu em outubro de 2018 e sua finalidade foi tratar do tema polêmico e delicado de definir o conceito de nacionalidade para o Estado de Israel. Em meio a essa lei, há ainda um direito natural reconhecido, que é o do assentamento dos judeus em Terras que integram o traçado pós-Guerra de Yom Kippur (1967). Essa Lei foi levada à revisão pela Suprema Corte de Israel em janeiro de 2019 e a Suprema Corte israelense poderá ainda aprofundar essa polêmica, sobretudo no que diz respeito à situação jurídica da Cisjordânia.

Note então a importância do Knesset como um órgão vivo e que representa a essencialidade jurídica do povo de Israel, ao lado de seu poderoso rabinato, bem representado no Knesset pelos partidos religiosos (sem prejuízo de sua alçada, bem delineada em assuntos, por exemplo, de direito de família, que obedecem ao Talmud).

Knesset é o parlamento de Israel. Sua sede está localizada em Jerusalém.

O Knesset é assim muito mais do que um Congresso – sua função vai além da mera formulação de leis e as discussões que são lá travadas, entre partidos de direita, partidos religiosos, partidos árabes, partidos de esquerda seculares, partidos “verdes” e outros movimentos desse mosaico político complexo, visa dar uma condução cuidadosa aos interesses que lá estão em jogo.

Acompanhar a política no Knesset é um grande segredo para se antecipar a movimentos ao redor do mundo. É impressionante a capacidade que Israel tem de antecipação: o que se vê na América de Trump já podia ser visto no 19º Knesset de Beniyamin “Bibi” Netanyahu em 2013, na continuação de alguns temas que já haviam surgido no 18º Knesset do mesmo Bibi em 2009.

Estas eleições em 2019 definirão o formato do 21º Knesset, qual seja, a 21ª assembleia de representantes dos cidadãos, constituída para cuidar dos temas fundamentais do Estado de Israel.

Durante os 4 primeiros Knesset, a discussão a respeito de seu papel na formação de uma constituição escrita perdurou até a Lei Básica de 1958, que definiu as eleições e o papel do Knesset na vida do Estado de Israel. Essa lei foi reformada em 1987, mas de modo geral o sistema eleitoral nunca foi afetado de maneira essencial desde os primeiros Knesset.

O sistema eleitoral de Israel funciona sob regime proporcional.

As pessoas são livres para formarem partidos: não há qualquer burocracia para que formem partidos por lá, o que é algo estimulado para integrar a vida do cidadão do Estado de Israel na condução da política do país. Os partidos definem quais seus respectivos critérios para apresentar as chapas compostas por 120 nomes, que irão disputar as 120 cadeiras do Knesset.

Eleitora deposita cédula do voto em urna de Israel.

Geralmente uma gama de 30 a 40 partidos de inúmeras matizes e interesses concorrem nas eleições. Os mais famosos são o Likud (“União”) e o HaAvoda (“Trabalho”), mas há também curiosidades como o Ale Yarot (literalmente “Folha Verde” ou “Partido da Maconha” – cuja plataforma política dispensa comentários).

Eleitores votam e escolhem os partidos de maneira fechada – não votam por cabeça nem por candidato. Os partidos, portanto, pinçarão os membros de cada respectiva lista na proporção dos votos recebidos. Assim, se o Likud receber 42% dos votos, terá direito a 50 cadeiras no Knesset e, desta forma, alocará os 50 primeiros da sua lista de 120 a tomarem assento no Knesset e assim por diante.

É necessário que cada partido atinja a marca mínima de 3.25% dos votos válidos para ter acesso a uma cadeira ao menos – partidos com votos que não cheguem a essa percentagem, ficam automaticamente excluídos do Knesset.

Na história de Israel nunca, jamais houve maioria absoluta por qualquer partido. Por isso, todo Knesset vem carecendo de composições posteriores e nesse pormenor, desde o 1º Knesset, os partidos religiosos como o Shas, o UTJ e o Bayit tem exercido a função de elemento de equilíbrio e definição das forças políticas em Israel.

Cada Knesset tem um prazo fixo de 4 anos, mas o próprio Knesset pode votar pela sua extensão ou ainda votar uma moção de dissolução e antecipar eleições, que foi o que aconteceu em 2018 quando Avigdor Liebermann (do Beiteinu e membro da delicada coalizão de Netanyahu) opôs a dispensa de serviço militar obrigatório para estudantes de Torah, desagradando assim os partidos religiosos e criando um conflito insolúvel naquele 20º Knesset.

Este ano ainda conta com um elemento adicional: as investigações sobre os supostos casos de corrupção e tráfico de influência por parte de Netanyahu. São quatro casos absolutamente mirins se comparados ao que estamos acostumados no Brasil, sendo o mais polêmico deles o chamado “Caso 4000”, em que Netanyahu é acusado de ter-se beneficiado por conta de notícias favoráveis ao governo publicadas pela rede Bezeq.

Anúncio eleitoral exibe Benjamin Netanyahu ao lado de Donald Trump

Bem, quem está acostumado com o “jornalismo companheiro” do Brasil fatalmente ri desse caso quando estuda os detalhes.

De toda forma, são acusações desse jaez que podem entrar nas eleições de 2019 para dar mais emoção ao pleito. O caso mais complexo, o 4000, está com o Procurador Geral de Israel e Netanyahu pode ser denunciado a qualquer momentos por ter se beneficiado de notícias favoráveis…

Para a disputa desse 21º Knesset estão em debate franco, aberto e em subida crescente de tom, as campanhas de Netanyahu pelo Likud (que deve, segundo meus cálculos, se tornar o Primeiro Ministro desse 21º Knesset) contra Benny Gantz.

Benny Gantz fundou um partido em 27 de dezembro de 2018 sob o nome de Hosen (“Resiliência” ou “Adaptação”). Gantz é ex-general das IDF (Israel Defense Forces) e seu partido se identifica como de “centro”, embora seus discursos de “social-liberalismo” se assemelham muito à “social democracia” peessedebista no Brasil. As últimas falas de Gantz tem me lembrado muito o discurso de Geraldo Alckmin no Brasil na campanha de 2018.

Ex-general da IDF, Benny Gantz

Essa forma de se apresentar, permitiu que o HaAvoda (os “trabalhistas”) saíssem de uma posição que já estava desconfortável (4%) para um terceiro posto com tendência de alta (10%, de acordo com as últimas pesquisas – vamos falar delas em breve).

Bibi está consolidado em primeiro lugar e vem ganhando posições, item.

Este 21º Knesset vem sendo uma das disputas mais interessantes e vem gerando entre candidatos como Lapid, Gantz, Gabbay e Livni a incumbência, até agora muito mal assumida, de gerar um político que tenha condições de formar algum tipo de liderança apta a polarizar com Netanyahu.

Bem, agora que o leitor já sabe o que é o Knesset, de onde vem, como foi criado, para que serve e quem são os seus principais pretendentes, poderá, a partir da próxima semana, acompanhar os fatos e ir ganhando mais informações e detalhes de como o sistema funciona.

Lehitra’ot

e…

Shabat Shalom!

Os pontos de vista expressos neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente a posição da RENOVA Mídia.

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