O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu neste domingo (25) o exame da Ordem, após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro afirmou que o exame, que é aplicado aos recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia.
Segundo informações do Estadão, Claudio Lamachia declarou:
O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas.
O presidente eleito citou o exame da Ordem ao se manifestar contra a ideia de seu indicado para o Ministério da Saúde, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de exigir a certificação de médicos brasileiros formados, conforme noticiou a Renova Mídia.
Jair Bolsonaro declarou:
"Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia."https://t.co/eSHeJhgoYQ
— RENOVA (@RenovaMidia) November 26, 2018
O presidente da OAB acrescentou:
É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida.
E completou:
Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade
