Bolsonaro vetou dispositivos em 19 artigos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que atualiza a lei de crimes de abuso de autoridade.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Congresso Nacional a derrubada integral dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei de abuso de autoridade.
Em nota técnica, aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a OAB rebateu as justificativas apresentadas para os vetos feitos pelo chefe do Executivo.
O presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, Juliano Breda, afirmou que as justificativas dos vetos são “genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos”.
“Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”, completou o relator da proposta, segundo o site UOL.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-SP), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), para apresentar o documento e reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos.
