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OCDE está no Brasil apurando retrocesso no combate à corrupção

Tarciso Morais

Tarciso Morais

OCDE está no Brasil apurando retrocesso no combate à corrupção
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Missão da OCDE acontece em território brasileiro em meio às tentativas do governo Bolsonaro de ingressar no órgão.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está preocupada com a capacidade do Brasil de investigar e combater a corrupção nas organizações públicas. 

Uma missão do órgão está em território brasileiro nesta terça (12) e quarta-feira (13) para conversar com autoridades sobre medidas que, no entendimento da organização, podem ter enfraquecido o combate à corrupção no país. 

A comitiva conta com dez representantes do alto escalão da OCDE que estão discutindo o impacto de algumas medidas, como por exemplo:

  • Lei do Abuso de Autoridade;
  • Revogação da prisão de condenados em segunda instância;
  • Suspensão das investigações com base nos dados do COAF;

De acordo com o site Congresso em Foco, o Ministério Público Federal (MPF), que é chefiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, informou:

“O objetivo da missão da OCDE no Brasil é avaliar se as recentes mudanças legislativas e de jurisprudência – como a aprovação de Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a execução provisória da pena após decisão de segunda instância – vão comprometer a capacidade das instituições de conduzir de forma eficiente investigações e processos de combate à corrupção.” 

A ideia da missão é verificar se essas medidas comprometem o cumprimento da Convenção Antissuborno da OCDE, que é um marco da cooperação internacional na prevenção e repressão à corrupção e foi ratificada pelo Brasil no ano 2000.

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