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Olimpio articula projetos para mudar Lei de Abuso de Autoridade

Olimpio articula projetos para mudar Lei de Abuso de Autoridade
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A ideia do senador é “neutralizar” o que ele considera negativo na lei para, em seguida, aperfeiçoá-la.

O líder do Partido Social Liberal (PSL) no Senado, Major Olimpio, afirmou, nesta segunda-feira (30), que pretende apresentar dois novos projetos para alterar a Lei de Abuso de Autoridade.

“Nós estamos estudando o projeto para que ele retire, principalmente, conteúdos que sejam intimidantes aos agentes públicos”, diz Olimpio.

De acordo com o parlamentar do PSL, a intenção inicial é “estancar a sangria” e, em um segundo momento, fazer um “aperfeiçoamento verdadeiro” na lei, para “equilibrá-la”.

O parlamentar defende que o projeto aprovado no Congresso Nacional intimida a Justiça e representa o “fim do estado de direito do país”.

“Lei não é para intimidar autoridade pública. É lamentável”, afirma ele, segundo o site Congresso em Foco.

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