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ONG denuncia Bolsonaro à ONU por reestruturação do MNPCT

Tarciso Morais

Tarciso Morais

ONG denuncia Bolsonaro à ONU por reestruturação do MNPCT
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Ao acusar o governo Bolsonaro de faltar com seus compromissos internacionais, a ONG Justiça Global solicita à ONU uma intervenção no caso.

A ONG Justiça Global apresentou uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, após a exoneração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O órgão que passou por uma reestruturação é responsável por monitorar violações de direitos humanos em presídios e outros espaços de privação de liberdade.

Em queixa enviada à ONU, a organização não-governamental argumenta que a medida do governo Bolsonaro impossibilita a prevenção e o combate à tortura no Brasil, informa o site Poder360.

De acordo com o decreto presidencial, o MNPCT não foi extinto, mas passou por uma ampla reestruturação.

No texto, que foi publicado nesta terça-feira (11), Bolsonaro remanejou os cargos — DAS4, com salários de R$ 10 mil em média — para o Ministério da Economia.

O grupo agora passará a ser formado apenas por participantes não remunerados, indicados pelo governo e por integrantes de organizações de sociedade civil.

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