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ONGs denunciam portaria de Sergio Moro em reunião da ONU

ONGs denunciam portaria de Sergio Moro em reunião da ONU
Imagem: Jorge Willima/O Globo
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ONGs brasileiras denunciam portaria de Moro em reunião da ONU. Governo brasileiro rejeita acusações.

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) “Conectas Direitos Humanos” e “Missão Paz” denunciaram a portaria 666 do ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira (18), na 19ª reunião do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

As entidades afirmam que o documento publicado pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, “viola” alguns princípios constitucionais, como a presunção de inocência.

A portaria criticada pelas ONGs prevê a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

O texto considera como perigosas as pessoas que tenham envolvimento com terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto juvenil.

As ONGs pediram que o Conselho de Direitos Humanos da ONU acompanhe “os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil”.

Elas ainda solicitaram que o governo Bolsonaro revogue a portaria e que respeite “as disposições da Constituição brasileira, bem como a Nova Lei da Migração”.

Em pronunciamento durante a reunião, a delegação do Brasil rejeitou os argumentos apresentados pelas ONGs. “Essas pessoas não seriam bem-vindas na maioria dos estados-membros da ONU”, afirmou.

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