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ONU “ordena” que EUA paralisem parte das sanções contra o Irã

ONU "ordena" que EUA paralisem parte das sanções contra o Irã
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quarta-feira (3) que os Estados Unidos paralisem parte das sanções contra o regime islâmico do Irã.

A sanções foram restabelecidas por Washington quando Donald Trump decidiu se retirar do acordo nuclear multilateral assinado em 2015.

O Irã baseou sua denúncia no Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitas Consulares assinados com os Estados Unidos em 1955, quando os dois países ainda mantinham boas relações.

A CIJ concluiu, por unanimidade, que “a aquisição de equipamentos médicos, remédios e bens relacionados com a segurança da população civil” por parte do Irã são direitos que poderiam ser cobertos por esse tratado, disse o juiz presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

Por esta razão, a CIJ considerou que os EUA têm a obrigação de paralisar as sanções relacionadas com “a livre exportação de bens relacionados a necessidades humanitárias para o território do Irã”.

Por último, o tribunal ordenou que os dois países “se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou estender a disputa (…) ou dificultar sua resolução”.

Yusuf lembrou que a decisão da CIJ “tem um efeito vinculativo e cria obrigações legais internacionais para as partes”.

No entanto, ainda não se sabe que atitude Donald Trump irá tomar, mas a linha dura de seu governo em relação ao Irã não deve mudar.

Dias atrás, durante a Assembleia Geral da ONU, Trump alertou que o Tribunal Penal Internacional, órgão separado que supervisiona crimes de guerra, não tinha poder para interferir na soberania norte-americana.

 

Adaptado da fonte DW

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