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OPINIÃO: Em defesa da democracia que não existe

Apesar de ser uma palavra com significado bem definido, a democracia é entendida de forma diferente por cada indivíduo.

Democracia é a palavra mais falada no meio político nos últimos tempos. Parlamentares e militantes de esquerda, sobretudo, são os que mais dizem lutar pela “permanência” dessa tal democracia que, aparentemente, só se encontra no pensamento coletivo dessa massa.

Apesar de ser uma palavra com significado bem definido, a democracia é entendida de forma diferente por cada indivíduo. Pode-se aplica-la de muitas maneiras, e cada povo compreende a melhor forma de fazê-la. Para que tenhamos melhor compreensão do que de fato é democracia, vou deixar a definição encontrada no dicionário:

Governo em que o povo exerce a soberania;

Sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas;

Regime em que há liberdade de associação e de expressão e no qual não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários;

País em que prevalece um governo democrático.

Observem que dos quatro, apenas o segundo é aplicado em nosso país, evidenciando o óbvio: no Brasil nunca houve democracia.

O sistema republicano brasileiro sempre foi uma fraude em si. Fruto da disputa de dois homens por uma mulher e instaurado sem o apoio popular (essência primal da democracia) faz com que a ideia de república seja uma completa falácia até os dias de hoje. Nosso primeiro presidente republicano foi um militar, Deodoro da Fonseca (ou seja, o sistema era militar e não republicano) que nunca foi e tampouco acreditava no sistema republicano. É dele a frase:

República no Brasil é coisa impossível, porque será uma verdadeira desgraça. Os brasileiros estão e estarão muito mal educados para republicanos. O único sustentáculo do nosso Brasil é a monarquia; se mal com ela, pior sem ela.

Evidencia-se muito claramente que o sistema já foi fundado sobre a imoralidade, a inveja e o inexistente espírito democrático. Tanto isso é verdade que, um dos primeiros decretos do então sistema republicano e, por definição, democrático, foi o 85A, de 23 de dezembro de 1889, que nada mais era do que a lei da censura. A classe jornalística que durante todo o segundo reinado de Dom Pedro II teve total liberdade para criticar o governo, agora conhecia a face autoritária de um sistema que deveria garantir a liberdade de expressão. A justificativa para tal ato foi descrita em documentos oficiais em uma linguagem nunca antes conhecida e imaginável no período da família real:

“Seria da parte do governo, inépcia, covardia e traição deixar os créditos da república à mercê dos sentimentos ignóbeis de certas fezes sociais.”

Pode-se concluir que o sistema monárquico era muito mais democrático que o tal sistema republicano brasileiro que na pratica, se demonstrou e se demonstra pouco democrático. Troca de favores sempre foi algo comum na política nacional; mas até nesse ponto a família real tinha mais escrúpulo que o governo republicano. O sobrinho favorito de Deodoro, Fonseca Hermes, foi empossado em um cargo criado especialmente para ele através do decreto 113E, no qual o tornava secretário-geral do conselho de ministros. Muitos outros parentes foram empregados no já falido Estado brasileiro.

De passagem pelo Brasil, em 1909, o célebre escritor francês Anotele France, surpreendido pelo amor que o povo nutria à memória de Dom Pedro II perguntou:

“Se o monarca de vocês era tão bom, por qual razão o destronaram?” A razão foi uma só: “impedir a democratização do Estado e da sociedade brasileira”.

Não faltam na história da patética república brasileira, exemplos de desrespeito ao sistema em si e a própria democracia em definitivo. Demonstrei até aqui que a instauração do sistema republicano foi uma farsa fruto do ódio e da inveja e sem o mínimo apoio popular. Nosso primeiro presidente republicano não acreditava no sistema que ajudou a instaurar e governou como ditador. O segundo presidente republicano também foi militar e conseguiu ser pior que Deodoro. Floriano Peixoto já assumiu o cargo de presidente ignorando a constituição à época vigente. A constituição era clara em seu artigo 42, que determinava novas eleições caso o presidente não cumprisse pelo menos metade de seu mandato. Deodoro foi “presidente” de 1889 a 1891. Floriano ignorou magistralmente a lei e assumiu o comando do país em 23 de novembro de 1891.

Pode-se atribuir a Floriano Peixoto o inicio de uma série de políticos que tomam o poder alegando combater um inimigo (sempre imaginário) que ameaça a pátria. Se hoje toda a ação que desagrada o movimento esquerdista é rotulada de “fascista”, em época de Peixoto, era taxada de “monarquista”. Peixoto via um perigo grandioso na volta da monarquia que, desde a queda de Dom Pedro II, jamais foi tentado restaurá-la. Mais ainda, quando Peixoto tornou-se “presidente”, Pedro II já era falecido.

Seguindo a farsa republicana, Floriano Peixoto promoveu uma série de medidas ditatórias (reforçando mais uma vez uma democracia que nunca existiu no Brasil), declarou o estado de sítio mais uma vez por meio de um decreto de 12 abril de 1892 (o segundo em três anos de “democracia”) opositores foram presos, desterrados ou deportados. Sabendo que o congresso discutia sobre alguns parlamentares arbitrariamente presos por ordens de Floriano, este disse:

– Vão discutindo, que eu vou mandar prender.

Quando Rui Barbosa entrou com Habeas Corpus em favor dos presos junto ao STF, Peixoto ameaçou:

– Não sei amanhã quem dará Habeas Corpus aos ministros do Supremo.

Peixoto mandou fechar o Jornal do Brasil e o jornal A Cidade do Rio, cujo editor, José do Patrocínio, fora deportado para o Amazonas. Peixoto tomou a iniciativa de trocar o carnaval para junho, justificando que o ajuntamento nos bailes de verão aumentava o risco de epidemias. E este ato revelou um traço característico e nojento (em minha concepção) do povo brasileiro. Veja, a república fora instaurada mediante golpe contra Dom Pedro II e contra a vontade do povo, que na oportunidade não fez nada. Deodoro censurou a mídia e toda e qualquer oposição ao governo, e o povo nada fez; seu sucessor, Floriano Peixoto, assumiu rasgando o artigo 42 da então constituição vigente, e o povo nada fez. Porém, bastou Peixoto alterar a data do carnaval para que esse povo sucessivamente humilhado e boicotado de seus direitos civis rompesse em protestos contra o ditador. Observem que este comportamento insano não é um traço do Brasil atual, e sim um traço comportamental passado de geração para geração.

Muitas outras medidas antidemocráticas foram tomadas por diversos presidentes em nosso Brasil. Não poderei, infelizmente, tratar de todas afim de que o artigo não vire um livro. Contudo creio ter conseguido demonstrar que a democracia cantada em verso e prosa pela esquerda (em especial com a prisão de Lula) nunca existiu. Eles apegam-se a uma ideia irreal de algo vago e sem substrato em nosso país. Se houve algo perto de parecer com democracia no Brasil, esse algo deixou de existir em 1889, com a partida de Dom Pedro II.

 

Artigo de Fábio Martins no projeto #VoluntáriosRENOVA

Os pontos de vista expressos neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente a posição da Renova Mídia

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