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Organizadores de protestos podem ter ferido Lei de Segurança Nacional

Organizadores de protestos podem ter ferido Lei de Seguranca Nacional
Imagem: SERGIO LIMA / AFP
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“Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, diz Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a organização de manifestações recentes pelo Brasil.

A investigação tem como pano de fundo atos realizados neste domingo (19) em todo o país.

Entre as centenas de manifestante, alguns presentes defenderam a reedição do AI-5 e o retorno da intervenção militar.

Em pedido enviado ao STF, Aras declarou:

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional.”

O foco da apuração de Aras é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

A lei define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

Em seu artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis.

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