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Órgão internacional alerta para decisão do STF sobre COAF

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Órgão internacional alerta para decisão do STF sobre COAF
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“Esta decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras”, disse o GAFI.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de restringir o uso dos relatórios do antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em investigações segue causando repercussão internacional.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, expressou preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esse crime.

No mês de julho, Toffoli impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados do COAF sem autorização da Justiça.

Na ocasião, o ministro determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo COAF sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

Xiangmin Liu, presidente do GAFI, declarou:

“Esta decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações criminais, investigações de lavagem de dinheiro, de crimes financeiros, assim como de corrupção.”

E, segundo o site G1, completou:

“O uso da inteligência financeira pelas autoridades competentes em suas investigações preliminares é um requisito básico nos padrões do Gafi. É por isso que estamos com esse tema no Brasil. Nós parabenizamos pelo pelos progressos desde o último relatório, mas este é um fato novo [decisão de Toffoli] e nós vamos acompanhar de perto.”

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