Pacheco consulta se governadores podem ser incluídos em CPI

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Área jurídica do Senado será consultada sobre possibilidade de incluir governadores na CPI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Pacheco questiona se é possível a ampliação da abrangência da CPI, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.

“O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia”, destaca o portal G1.

A dúvida principal está em um trecho do regimento interno do Senado, mais precisamente o artigo 146.

“Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, diz o texto.

“Pacheco quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia”, acrescenta o jornal.

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