Pacheco não viu ‘justa causa’ em denúncia de Bolsonaro contra Moraes

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Pacheco arquiva impeachment e volta a pedir pacificação no Brasil.

Na decisão em que determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirma que a denúncia apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro carece de “justa causa” para a abertura de um processo.

Na denúncia que apresentou ao Senado, Bolsonaro pediu que Moraes fosse processado por dois itens previstos no art. 39 da Lei do Impeachment de 1950:

  • proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

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