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Parlamentares tentam restringir direito do povo protestar

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Parlamentares tentam restringir direito do povo protestar
Imagem: André Coelho/O Globo
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Cerca de 70 propostas estão em tramitação no Congresso para restringir protestos no Brasil.

Atualmente, pelo menos 70 projetos de lei buscando a restrição de protestos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Destes, 21 foram apresentados no ano passado.

Entre as mudanças legislativas propostas estão o aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até proibição de uso do item. 

Outros projetos também buscam tipificar como criminoso o ato de bloquear ruas e pedem mais rigor na punição a quem desacatar policiais. 

Caso sejam aprovadas, as propostas permitirão à polícia monitorar pessoas por mapeamento genético e por mensagens privadas em redes sociais, além da infiltração de  agentes e interceptação de telefones.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, entre as novas condutas que podem ser criminalizadas está a tentativa de subverter a ordem constitucional e causar instabilidade democrática, seja lá o que isto significa.

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