Após ter passado pelo Senado italiano, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados com 336 votos favoráveis e 249 contrários.
O parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (27) o Decreto de Segurança e Imigração, elaborado pelo ministro do Interior, Matteo Salvini, segundo informações da ANSA.
A nova lei está distribuída em três pilares: imigração, segurança pública e reforço do combate ao crime organizado.
A legislação restringe a concessão de proteção humanitária no país para requerentes de asilo, muda algumas regras relativas ao reconhecimento de cidadania, além de ter iniciativas para reforçar a segurança do país e combater a máfia.
Matteo Salvini comemorou a aprovação durante coletiva de imprensa e afirmou estar “extremamente satisfeito, não na qualidade de ministro, mas como cidadão italiano”, principalmente pelo fato de a nova lei “garantir mais tranquilidade, ordem, regras e serenidade nas cidades italianas”.
Combate à imigração ilegal
A legislação que ficou conhecida como “O Decreto Salvini” abole a chamada “proteção humanitária”, uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália.
O país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários, mas somente em seis situações:
- Vítimas de “grave exploração”;
- Motivos de saúde, violência doméstica ou calamidade;
- Pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado “atos de particular valor cívico”.
O decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem “perigo social”.
