A lei que criminaliza as críticas aos parlamentares na Indonésia entrou em vigor nesta quinta-feira (15), apesar dos protestos e mesmo sem contar com a assinatura do presidente do país, Joko Widodo.
Centenas de pessoas se reuniram hoje na porta da Casa de Representantes (Câmara dos Deputados) em Jacarta para protestar contra a emenda, conhecida como MD3, enquanto uma campanha na internet contra a determinação já tem mais de 205 mil assinaturas.
Os opositores argumentam que a emenda dificulta os processos na Justiça e denunciam como ambíguo o texto da lei, que criminaliza qualquer um que “atente contra a honra dos seus membros”. A reforma é mal vista por organizações dos direitos humanos, associações de jornalistas e pela Comissão para a Erradicação da Corrupção (KPK).
O Parlamento aprovou a emenda em 12 de fevereiro e, apesar de Widodo reconhecer erros e não querer assiná-la, a Constituição estabelece que as reformas legislativas devem passar a valer em até 30 dias de forma automática.
Ontem, o presidente admitiu que não foi consultado durante o processo de deliberação e convidou os opositores a apresentar um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional.
O Parlamento da Indonésia é uma das instituições mais mal avaliadas pelos cidadãos devido aos casos de corrupção que envolvem dezenas dos seus membros.
Com informações de: [UOL]
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