Partido de Ciro usa fundo público para defender dirigentes na Lava Jato

Contrato de R$ 350 mil, assinado em 2017 com o escritório do advogado Willer Tomaz, prevê a prestação de serviços nos casos penais derivados da delação da Odebrecht.

PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, tem pago com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, as defesas de seus dirigentes em processos criminais da Lava Jato.

Um contrato de R$ 350 mil, assinado em 2017 com o escritório do advogado Willer Tomaz, prevê a prestação de serviços nos casos penais derivados da delação da empreiteira Odebrecht.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

A Lei dos Partidos, que versa sobre o uso da verba, prevê o pagamento de despesas para manutenção das legendas, mas não faz menção a demandas de natureza pessoal dos filiados, como é o caso da defesa de pessoas físicas em causas criminais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reprovado as contas das siglas quando entende que os gastos, inclusive com advogados, não têm vinculação com a atividade partidária. Nessas situações, cabem sanções como o bloqueio de repasses do fundo. Mas a análise é caso a caso. As despesas do PDT em 2017 estão sob análise técnica e não foram apreciadas pela corte.

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia