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“Passaporte da vacina” no Brasil é visto com cautela por juristas

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“O método é juridicamente inapropriado”, diz especialista sobre o “Passaporte da Vacina”.

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Após a aprovação no Senado, o projeto de lei que cria o “Passaporte da Vacina” agora será avaliado na Câmara e, caso aprovado, será submetido à sanção ou veto presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o texto, o que gerou críticas do autor do projeto e de alguns senadores.

Nesta segunda-feira (21), nós te apresentamos alguns posicionamentos favoráveis de senadores ao texto que cria o controverso Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).

Agora, vamos te apresentar os alertas feitos por alguns juristas consultados, recentemente, pelo jornal Gazeta do Povo.

A criação de um documento capaz de proibir a circulação, em determinados locais, de parte da população do Brasil que não foi vacinada contra a Covid-19 é vista com ressalvas por muitos especialistas.

Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), comentou:

“Se determinar que um espaço público está fechado por questão sanitária e, com isso, não será permitido o acesso a ninguém, tudo bem. Mas conceder acesso apenas a quem tomou as duas doses das vacinas é discriminatório.”

Pereira Júnior acrescentou:

“A Constituição Federal, quando aborda esse direito, não cita esse tipo de restrição como possível. A tentativa de redução de risco é louvável, mas o método é juridicamente inapropriado.”

André Gonçalves Fernandes, pós-doutor em Filosofia do Direito e professor-visitante da Universidade de Navarra, na Espanha, comentou:

“A medida acaba por obrigar o cidadão a ser imunizado, e o caráter obrigatório da vacinação em si de fato existe, mas isso se refere às vacinas com anos de acompanhamento. Como a vacina contra a Covid-19 tem esse caráter emergencial, obrigar a população a ser imunizada retira o intento positivo da proposição.”

André Borges Ulian, professor de Direito Constitucional e procurador do Ministério Público Federal (MPF), complementou:

 “Pode haver medidas de controle sanitário, mas para esse tipo de determinação é preciso que haja provas mais amplas a respeito da segurança e eficácia das vacinas. Alguns dos imunizantes contra a Covid-19 têm apresentado – ainda que raramente, não a ponto de não valer a pena deixar de se vacinar – reações adversas o que fez que alguns países desautorizarem sua aplicação a determinadas idades.”

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