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Pazuello publica nova portaria sobre aborto em caso de estupro

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Os profissionais de saúde deverão “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro”.

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O governo Jair Bolsonaro editou, nesta quinta-feira (24), uma nova portaria sobre o procedimento de justificação e autorização do aborto, em casos previstos em lei, no Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto, que já está em vigor, substitui a Portaria 2.282, de 27 de agosto, sobre o mesmo tema.

A nova portaria manteve a necessidade de os profissionais de saúde informarem o fato a polícia, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor.

O site Estudos Nacionais apresentou no Twitter um print do trecho da nova portaria que confirma a informação acima.

Imagem
Imagem: Reprodução/Twitter

Ainda de acordo com o texto, ficou estabelecido que os profissionais de saúde deverão “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

O trecho que definia que a equipe médica deveria informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, também foi retirado do texto.

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