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PDT pede para STF suspender privatização de seis estatais

Tarciso Morais

Tarciso Morais

PDT pede para STF suspender privatização de seis estatais
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De acordo com o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais.

A ação do partido esquerdista foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. As privatizações na mira do PDT são:

  •  Casa da Moeda do Brasil;
  • Serviço de Processamento de Dados (Serpro);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF);
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
  • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). 

A desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e duas resoluções publicadas neste ano. 

De acordo com o partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”, informa o site UOL.

A legenda diz que há “excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de irreversibilidade” dos atos de desestatização das empresas.

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